Regulamento dos Sorteios

Sorteio do Povo, CNPJ 33.187.792/0001-04, com sede na Avenida das Américas, 20.007.

Trata-se de promoção integralmente gratuita: não há aquisição de produto, pagamento de qualquer espécie, depósito, troca ou contraprestação econômica do participante para concorrer. A plataforma é mantida exclusivamente por publicidade.

Por não haver aporte do participante, a promoção não se enquadra como distribuição gratuita de prêmios mediante pagamento prevista na Lei nº 5.768/1971 e, portanto, não exige autorização prévia da SECAP/SPA do Ministério da Fazenda. Caso, em futuras campanhas, qualquer promoção envolva contraprestação do participante, o regulamento específico informará o respectivo Certificado de Autorização.

• Pessoa física maior de 18 anos.
• Residente no Brasil, com CPF regular.
• Com conta única e ativa no Sorteio do Povo.

Não podem participar sócios, administradores e colaboradores da promotora, nem familiares de primeiro grau, nem prestadores de serviço diretamente envolvidos na operação do sorteio.

Cada sorteio tem período próprio (início, fim de acúmulo de cotas e data de apuração) divulgado na sua página. A área de execução é todo o território nacional.

Cotas (chances de ser sorteado) são acumuladas gratuitamente por:

• assistir anúncios recompensados até o fim;
• completar missões dentro da plataforma;
• indicar amigos cujo cadastro seja validado.

A quantidade de cotas concedida por cada ação é exibida no momento da ação. A promotora pode ajustar valores por motivo técnico ou antifraude, sempre com transparência.

A apuração é realizada na data divulgada para cada sorteio, com base na lista de cotas válidas registradas até o encerramento do período. O ganhador é sorteado de forma aleatória entre as cotas elegíveis pelo próprio sistema da plataforma e o resultado é publicado na página de ganhadores, junto à data e ao prêmio.

O ganhador é contatado por e-mail e telefone cadastrados em até 5 dias úteis após a apuração. Tem até 10 dias corridos para se manifestar a partir do primeiro contato, sob pena de desclassificação e nova apuração entre as cotas remanescentes.

A retirada do prêmio depende da assinatura do Termo do Ganhador previsto na cláusula 8 dos Termos de Uso: gravação de vídeo de entrega e cessão de uso de imagem, voz e nome para divulgação. A recusa em assinar implica perda do direito ao prêmio.

Para prêmios de assinatura anual, o primeiro mês é entregue no vídeo oficial e os 11 meses restantes podem ser pagos em produto/serviço ou convertidos em Pix.

Para que o ganhador saiba exatamente o que recebe, a metodologia de cálculo e os limites de cada categoria são os seguintes:

• Contas de consumo (luz, água, internet, gás): apuração mensal pelo valor da fatura efetivamente apresentada pelo ganhador, até o limite de R$ 500 por mês, durante 12 meses. Eventual excedente fica por conta do ganhador. Pagamento direto à concessionária/distribuidora.
• Vale-marca (McDonald's, iFood, Coca-Cola, Sephora, Shopee, Zara e similares): valor mensal fixo definido na ficha do prêmio (em geral R$ 500 a R$ 600 por mês), entregue como cartão presente ou crédito digital, durante 12 meses. O primeiro mês é entregue em vídeo com a equipe; os 11 meses restantes podem ser convertidos em Pix se o ganhador preferir.
• Vale-combustível: R$ 600 por mês durante 12 meses, em rede de postos parceira. Saldo não utilizado em um mês não acumula para o seguinte.
• Assinaturas de streaming: a equipe paga diretamente os planos premium/família de cada serviço listado na ficha do prêmio, durante 12 meses, sem repasse em dinheiro.
• Pix (prêmio em dinheiro): valor exato anunciado no nome do prêmio, pago de uma só vez via Pix na chave do CPF do ganhador, em até 5 dias úteis após a confirmação dos dados.
• Produtos físicos (eletrônicos, setup, scooter etc.): entrega do produto novo, lacrado, com nota fiscal em nome do ganhador e garantia oficial do fabricante. Sem reembolso em dinheiro.

Os valores totais e limites mensais de cada prêmio também aparecem em bloco discreto na própria página do sorteio, na seção "Como funciona este prêmio".

O participante será desclassificado em caso de:

• multiplicidade de contas, identidade falsa ou dados incorretos;
• uso de bots, scripts, emuladores ou fraude de eventos de anúncio;
• indicação de si mesmo ou de contas-laranja;
• violação destes Termos ou da legislação vigente;
• recusa em assinar o Termo do Ganhador.

O tratamento de dados pessoais para a operação do sorteio segue a Política de Privacidade e a LGPD. Dados do ganhador necessários à entrega do prêmio (endereço, chave Pix, comprovantes) são tratados com base na execução do contrato de premiação e mantidos pelo prazo legal aplicável.

Dúvidas sobre o regulamento ou sobre uma apuração: contato@sorteiodopovo.com.