1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é [Razão Social Ltda.], inscrita no CNPJ sob nº [00.000.000/0001-00], com sede em [Endereço completo, cidade/UF, CEP] (doravante "Sorteio do Povo", "nós").
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do Encarregado] — contato: dpo@sorteiodopovo.com.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF (quando necessário para entrega de prêmio) e senha (armazenada em hash criptográfico).
- Técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, modelo, sistema operacional, navegador, idioma, timezone, data/hora de acesso, páginas visitadas e referenciador.
- Comportamentais: cotas acumuladas, anúncios assistidos, missões concluídas, indicações realizadas, sorteios em que participou.
- Publicitários: identificadores de cookies (próprios e de parceiros), eventos de exibição/clique de anúncios, sinais de consentimento.
- Comunicação: mensagens enviadas ao suporte e registros de atendimento.
- Do ganhador: endereço para entrega física, chave Pix, imagem e voz coletadas em vídeos de entrega (mediante termo específico).
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, opinião política) nem dados de menores de 18 anos.
3. Como coletamos seus dados
- Diretamente, quando você se cadastra, completa missões ou entra em contato.
- Automaticamente, via cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).
- De parceiros publicitários, em formato agregado/pseudonimizado.
- De redes sociais, se você optar por entrar via login social.
4. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): operar a plataforma, registrar cotas, executar sorteios, comunicar ganhadores e entregar prêmios.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraudes, abusos e múltiplas contas; manter logs de segurança; medir audiência e otimizar o serviço; servir anúncios para sustentar a operação gratuita.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais, anúncios personalizados, comunicações de marketing e cessão de imagem do ganhador. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II):atendimento a determinações judiciais, fiscais e a órgãos como ANPD, Procon e Receita Federal.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos administrativos ou judiciais.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados apenas com terceiros indispensáveis à operação:
- Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem, banco de dados, e-mail transacional, observabilidade e segurança.
- Plataformas de publicidade: Google Ad Manager e anunciantes integrados, conforme detalhado na Seção 6.
- Análise de audiência: ferramentas analíticas com dados agregados/pseudonimizados.
- Pagamentos: processadores de Pix para envio de prêmios em dinheiro.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal válida.
- Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante aviso prévio aos titulares.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Publicidade e Google Ad Manager
Para manter a plataforma 100% gratuita, exibimos anúncios servidos pelo Google Ad Manager, pela rede de parceiros do Google e por anunciantes diretos. Isso inclui anúncios recompensados (rewarded), pelos quais você ganha cotas ao assistir ao conteúdo até o fim.
Conforme exigido pelo Google:
- Terceiros, incluindo o Google, podem usar cookies, web beacons, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para servir anúncios com base em suas visitas anteriores a este e a outros sites.
- O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios baseados em sua visita aos nossos serviços e/ou outros sites da Internet.
- Você pode desativar a publicidade personalizada do Google acessando adssettings.google.com. Para opt-out de redes parceiras, acesse aboutads.info/choices ou youradchoices.com.
- Saiba mais em policies.google.com/technologies/partner-sites.
Quando você não consente com anúncios personalizados em nosso banner de cookies, instruímos o Google Ad Manager a operar em modo non-personalized ads (NPA), conforme a documentação oficial.
8. Transferência internacional de dados
Alguns parceiros (Google, provedores de nuvem e e-mail) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Nessas hipóteses, exigimos salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas e compromissos contratuais de proteção equivalente.
9. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Conta ativa: enquanto durar o relacionamento com você.
- Conta excluída a pedido: apagamos em até 30 dias, salvo o que precisarmos reter por obrigação legal.
- Logs de acesso (Marco Civil): 6 meses.
- Registros de aplicação: 6 a 12 meses.
- Dados fiscais e de prêmios entregues: 5 anos.
- Dados de antifraude: até 24 meses para reincidência.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, hash de senhas, controle de acesso por papel, segregação de ambientes, monitoramento contínuo, backups e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante a titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.
11. Seus direitos como titular (LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar portabilidade a outro fornecedor;
- solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer direito, escreva ao Encarregado em dpo@sorteiodopovo.com. Respondemos em até 15 dias.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados excluídos. Caso seja responsável legal e suspeite que um menor sob sua guarda tenha se cadastrado, escreva para dpo@sorteiodopovo.com.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma.
14. Contato e ANPD
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: dpo@sorteiodopovo.com.
Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.